Tudo sobre a licença de música em estabelecimentos noturnos

Se tens um bar, discoteca, espaço de karaoke ou vais produzir um evento e queres passar música ambiente, precisas de estar em conformidade com os direitos de autor.

É aqui que entra a Audiogest, uma organização que vai ajudar a assegurar que tudo esteja em conformidade e sem complicações. Ter música ambiente é essencial para tornar qualquer espaço mais atrativo e acolhedor, mas é fundamental que tudo seja feito de forma correta para evitar problemas legais.

O que é a Audiogest?

A Audiogest é uma organização que representa os produtores e artistas de música em Portugal, focando-se principalmente nos direitos dos produtores.

O que é a Passmúsica?

A Passmúsica é uma iniciativa conjunta da Audiogest e da GDA (Gestão dos Direitos dos Artistas), cujo objetivo é a cobrança e distribuição dos direitos conexos de artistas, músicos, intérpretes e produtores. Desta forma, a Passmúsica assegura que todos os envolvidos sejam devidamente compensados pela utilização das suas músicas.

O que é a SPA?

A SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) é responsável pela gestão dos direitos de autor dos compositores e letristas. Tanto a Passmúsica como a SPA possuem agentes credenciados para identificar e detetar as músicas dos autores que representam, assegurando que estas sejam utilizadas de acordo com a lei e que os direitos sejam respeitados. Sempre que utilizas uma obra musical, além dos direitos conexos, tens de considerar também os direitos de autor, que são geridos pela SPA.

Preciso de contratar a Audiogest, a Passmúsica ou a SPA?

Para estar em conformidade com os direitos autorais e conexos, precisas de obter licenças tanto da SPA quanto da Passmúsica. Cada uma delas cobre um tipo específico de direitos:

A SPA gere os direitos de autor dos compositores e letristas. Isso significa que a SPA é responsável por assegurar que os criadores das letras e músicas sejam devidamente compensados.
A Passmúsica, por outro lado, cobre os direitos conexos, que são os direitos dos artistas, músicos, intérpretes, e dos produtores das gravações.

Assim, para utilizar música no teu espaço comercial, precisas de licenças que cubram ambos os tipos de direitos. Ou seja, precisas de estar licenciado tanto pela SPA como pela Passmúsica. Estas duas entidades trabalham em conjunto para garantir que todos os direitos sejam devidamente respeitados e compensados.

A licença é obrigatória?

Sim, a licença é obrigatória para qualquer utilização de música em espaços comerciais ou eventos públicos. A falta de licenciamento pode resultar em multas elevadas e, além disso, podem ser aplicadas tarifas agravadas em casos de incumprimento, o que inclui juros de mora e possíveis indemnizações. Além das multas, o não cumprimento das normas pode prejudicar seriamente a reputação do teu negócio, algo que ninguém quer arriscar. Por isso, é fundamental estar em conformidade com a lei desde o início para evitar complicações.

O que acontece se não pagar?

Se não pagares a licença, podes enfrentar várias consequências legais, incluindo multas elevadas impostas pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica). Além disso, tarifas agravadas serão aplicadas, aumentando consideravelmente os custos que inicialmente seriam menores se tivesses feito tudo de forma correta e atempada. Também podes ser obrigado a pagar compensações adicionais aos titulares dos direitos pela utilização não autorizada da música. Portanto, o melhor é evitar estas complicações e tratar da licença logo desde o início. Cumprir as regras de licenciamento é uma forma de reconhecer o trabalho dos artistas e produtores que tornam os nossos espaços mais animados e agradáveis.

Posso usar serviços de streaming como o Spotify e YouTube em espaços comerciais?

Não, os serviços de streaming como o Spotify, YouTube, Apple Music, entre outros, são destinados apenas para uso pessoal e doméstico, conforme estabelecido nos termos e condições desses serviços. Para usar música em espaços comerciais, precisas de obter uma licença específica que te permita fazer a reprodução pública das músicas. O uso desses serviços sem a devida licença pode resultar em sanções legais, multas e outras penalizações. Por isso, é importante obter a licença adequada através de entidades como a Audiogest ou Passmúsica para evitar qualquer problema legal. Ter um contrato de licenciamento garante que o uso da música seja feito de forma justa, respeitando todos os envolvidos na sua criação e produção.

Como licenciar a música do teu espaço?

O processo é mais simples do que parece. Podes pedir a licença aqui. Aqui vai o passo a passo para garantires que tudo está em conformidade com a lei:

Contactar a Audiogest: O primeiro passo é entrar em contacto com eles. Podes fazê-lo através do site oficial da Audiogest ou telefonar diretamente. Eles têm um formulário online para pedires a licença, o que facilita bastante o processo. Além disso, a equipa está sempre disponível para te ajudar caso tenhas dúvidas ou questões durante o preenchimento.
Preencher os dados: Vais precisar de fornecer algumas informações sobre o teu espaço — tipo de estabelecimento, área, número de clientes, frequência de utilização de música, etc. Estes detalhes são importantes para definir o valor da tua licença e assegurar que o uso da música está devidamente autorizado para o tipo de negócio que tens.
Para bares com DJ sem pista, as tarifas anuais variam conforme a lotação. Por exemplo, um bar até 50 pessoas pode pagar cerca de 1.218,41 € para música e 1.401,39 € para vídeo. Para lotações superiores, os valores aumentam proporcionalmente. Se o bar só tiver DJ 1 ou 2 dias por semana, aplica-se uma redução de 70% na tarifa, o que é uma boa economia para quem não tem música todos os dias.
Para discotecas e bares com pista, as tarifas são mais altas devido à maior utilização da música e ao impacto que têm no ambiente. Uma discoteca até 100 pessoas paga cerca de 7.699,11 € para música e 8.469,01 € para vídeo. Há também reduções aplicáveis se a discoteca estiver aberta menos de 4 dias por semana, podendo chegar a 60% de desconto dependendo da frequência. Isto faz com que o custo seja ajustado de acordo com o uso real.
Receber o contrato: Depois de tudo preenchido, a Audiogest envia-te o contrato com os valores a pagar. Estes valores variam consoante o tipo de espaço e o uso da música. O contrato também detalha todas as condições da licença, bem como os direitos e deveres de ambas as partes. Desta forma, tudo fica muito claro e transparente, evitando problemas no futuro.
Efetuar o pagamento: Para estar tudo legal, é necessário efetuar o pagamento da licença. O pagamento pode ser feito de várias formas, conforme o que for mais conveniente para ti. Uma vez pago, já tens a autorização para usar música no teu espaço comercial. Esta licença tem de ser renovada anualmente, garantindo que estás sempre em conformidade e sem preocupações com a fiscalização.
Estás pronto!: Agora sim, podes usar música à vontade, seja playlists ou um DJ, e ficar tranquilo sabendo que estás dentro da lei. Assim, podes criar o ambiente que desejas no teu bar, discoteca ou loja, sem receio de sanções legais.

E se for um evento?

Se estás a planear um evento como um festival, festa, ou espetáculo, também precisas de tratar da licença de direitos de autor. No caso de eventos com entrada paga, a tarifa é calculada como 2% da receita, baseada na capacidade máxima do recinto. Além disto, há uma tarifa mínima, dependendo da lotação do evento, que começa em 120,29 € por dia para eventos até 250 pessoas e aumenta para lotações superiores. Este valor é essencial para garantir que os artistas cujas músicas estão a ser usadas sejam devidamente compensados.

Para eventos com entrada livre, a tarifa varia de acordo com a lotação, sendo 93,03 € por dia para até 250 pessoas e aumentando para eventos maiores. Se o evento durar vários dias, existem tarifários semanais e mensais para facilitar o pagamento, tornando o processo mais conveniente para os organizadores de eventos prolongados.

Além disso, em eventos como festivais de música, festas e provas desportivas, onde há música ambiente, existem tarifas específicas para música gravada. Por exemplo, para recintos com até 1.000 metros quadrados, a tarifa começa em 44,91 € por dia, aumentando para áreas maiores e estando disponíveis também tarifas para períodos semanais e mensais. Isto permite ajustar o custo ao tipo de evento e ao espaço disponível.